Audiência Pública, debate modelo privatista do Estatuto das Estatais

 Com o plenário lotado, a Audiência Pública promovida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), na manhã desta terça-feira (22), em Brasília, debateu a ameaça de privatização representada pelo Projeto de Lei do Senado - PLS 555/2015, que se encontra na pauta na sessão ordinária da Casa Legislativa para ser votado em regime de urgência. 

Representantes de sindicatos, empresas, Fenae, trabalhadores e conselheiros eleitos de várias empresas públicas, como a Caixa, Petrobrás, BB, BNDES e outros, decidiram unanimemente convocar uma reunião com presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para retirar o projeto da pauta desta terça-feira em caráter de urgência. 

"Formamos uma frente ampla de combate ao PLS 555/2015, que utiliza um modelo privatista e desvaloriza o papel dos conselheiros eleitos, proibindo-os de terem participação partidária e sindical", enfatiza Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da CEF. 

Maria Rita ainda destacou sobre a necessidade de ampliar o debate com a sociedade, mas para que isso ocorra o Senado precisa tirar o caráter de urgência da votação. "É preciso debater com os diversos atores da sociedade civil e segmentos da administração pública sobre os malefícios do projeto de lei para o patrimônio público", disse. 

A Lei de Responsabilidade das Estatais é um substitutivo ao PL 167 de 2015, do senador Tasso Jereissati, e uma referência ao PLS 343, também deste ano, do senador Aécio Neves, ambos do PSDB. Sob pretexto da `transparência´ na condução das estatais, o projeto traz em suas normas gerais a determinação de que empresa pública e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima. O projeto representa uma ameaça a Caixa, Correios, BNDES, empresas do setor elétrico, entre outras. 



Fonte: Contraf-CUT