TJ-RS adia julgamento do processo de comissionamento do Banrisul

 O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul adiou nesta quinta-feira (16), o julgamento do processo que o Ministério Público do Estado promove contra o Banrisul S/A e que pretende a declaração da ilegalidade de indicação de empregados do Banco para o exercício de funções comissionadas, especialmente as que tratam de atividades técnicas, como advogados e engenheiros.Além disso, a ação pretende que a criação de cargos ou mesmo dos empregos sejam decorrência de lei estadual.

O advogado do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Antônio Vicente Martins, foi o único profissional que se inscreveu para fazer sustentação oral no processo, reafirmando a necessidade de que qualquer decisão judicial respeite o direito adquirido dos empregados já exercentes de funções comissionadas, de que a nomeação para as funções efetivamente vinculadas à atividade bancária sejam mantidas porque previstas na CLT e que inexiste previsão legal para que os empregos de sociedade de economia mista sejam criados apenas através de lei ordinária.

Depois de ter começado a fazer sua sustentação oral, o Dr. Antônio Vicente Martins foi comunicado pelos Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de que o processo havia sido retirado de pauta, ou seja, adiado para que fosse examinado novamente pelos julgadores.

Assim, o Sindicato permanece aguardando a decisão judicial e acompanhando a tramitação do processo.


Fonte: Seeb Porto Alegre