POR NÓS E PELOS QUE VIRÃO DEPOIS DE NÓS

 POR NÓS E PELOS QUE VIRÃO DEPOIS DE NÓS

Estamos à beira do maior retrocesso trabalhista da história da república. Trata-se do PL 4330, que libera a terceirização para toda e qualquer atividade profissional. As atuais travas legais como a proibição de contratação de serviço terceirizado para a atividade primordial da empresa, e a proibição de prestação de serviço dentro das instalações da contratante estão para ser liberadas. Por trás de tal projeto estão duas das maiores organizações empresariais: a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e a Federação Nacional dos Bancos (FENABAN). Olhando o interesse patronal na aprovação deste, a composição marcadamente empresarial do Congresso Nacional e o quanto as empresas contribuíram para a (re)eleição dos parlamentares fica explicito porque esses grandes grupos são contra o fim do financiamento privado às campanhas eleitorais. Acabar com o financiamento empresarial é de fato colocar sob risco a força que os patrões têm sobre os políticos.É também estancar o principal foco da corrupção.

Observe o leitor que falar do PL 4330 implica também falar da necessidade urgente de reforma política no Brasil, sob pena dos trabalhadores verem os seus direitos virarem pó em curto prazo. Essas duas causas colocam em lados opostos a organização empresarial e a organização dos trabalhadores. Não tenho nenhuma dúvida que são as lutas da hora e não há de se perder tempo nem titubear. Sob o discurso da competitividade, da redução dos custos da produção e da modernização das relações de trabalho o grande empresariado propõe acabar com a contratação direta de trabalhadores, com o vínculo sindical à categoria profissional e com todos os direitos conquistados em convenções e acordos coletivos até agora. Volta-se à estaca zero das relações trabalhistas, pois esses trabalhadores terceirizados farão jus somente ao que está expresso na CLT e não terão direito sequer a sindicalizar-se na entidade representante dos trabalhadores efetivos.

Será a maior concentração de renda já vista na história brasileira, estaremos voltando quase a época da escravidão, pois segundo dados do Ministério do Trabalho (MTE) de cada 10 esquemas de trabalho análogo ao escravo no Brasil, 09 são de empresas terceirizadas. Houve um caso recentemente em nossa região, em Forquilhinha, onde uma empresa que prestava serviços ao grupo JBS mantinha os trabalhadores em situação degradante.

Não podemos deixar aos que virão depois de nós um mundo do trabalho aquém do que este que herdamos. Não podemos entregar de mão beijada tudo o que conquistamos só porque as empresas alegam que precisam de competitividade. Não podemos retroceder. Nossos antepassados lutaram contra escravidão, contra as condições desumanas do trabalho assalariado e contra a criminalização das lutas dos trabalhadores. Agora é nossa vez de lutar contra a volta do passado. Cuidado! Ele está travestido de um moderno discurso empresarial.

Edegar Generoso

Presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de Criciúma e Região - CUT