Por 2 votos a 1, Sindicato dos Bancários de Araranguá conquista julgamento favorável, agora em 2ª Instância, dos pedidos pleiteados para os afetados com o descomissionamento após reestruturação do Banco do Brasil.

Nova vitória manteve o recomissionamento de TODOS os trabalhadores com mais de 10 anos de função, incluídos os egressos do BESC e caixas, em períodos contínuos. O cálculo deverá ser feito pela média das comissões dos últimos 10 anos.
 
No dia 23/05/2018 foi julgado em 2ª instância, por 2 votos a 1, processo referente ao pedido pleiteado pelo Sindicato dos Bancários de Araranguá e Região. Neste pleito (Processo nº: 0000480-55.2017.5.12.0023), o banco foi condenado a recomissionar os bancários com mais de 10 anos de função em período contínuo, na mesma função ou não, bem como garantir que o banco não possa retirar a gratificação de mais de 50 bancários.

Mostrando total desrespeito a lei e à seus funcionários, o Banco do Brasil tentou tirar a grande maioria do rol de substituídos, evidenciando a clara intenção do Banco em reduzir custos drasticamente, subtraindo daqueles que mais se doam para a instituição, os bancários, porém não obteve êxito.

O juízo concedeu 15 dias para o Sindicato apresentar os cálculos dos valores ao qual os bancário tem direito a continuar recebendo. “Apesar da grande vitória, o Sindicato não descarta a possibilidade de recorrer ao TST da decisão, pois na última sentença foi reconhecido o direito apenas aos que tinham comissão de forma contínua, porém, entendemos que aqueles trabalhadores que possuíam comissão de forma descontinuada também devam ser contemplados e reconhecidos. O objetivo primordial para o Sindicato é resguardar que, no mínimo, os direitos dos bancários que representa sejam respeitados. Por isso a ação pleiteia a SUSPENSÃO dos descomissionamentos daqueles com mais de 10 anos de função, o reembolso do período descontado e que o banco seja impedido de descomissionar todo o trabalhador com 10 anos de função ou mais, seja de forma contínua ou não”, afirmou o Secretário Geral do Sindicato, Paulo Afonso Floriano.

O Dr. Ricardo Bertoncini Belinzoni, assessor jurídico do Sindicato, refere que “O Tribunal Regional do Trabalho agiu corretamente em confirmar a sentença de primeiro grau em sua quase totalidade, garantindo aos bancários tranquilidade para trabalhar sem a sombra da perda da comissão”.

Para mais informações sobre as ações coletivas do sindicato acesse:
http://www.bancariosararangua.com.br/juridico