De acordo com a legislação, ao menos 25% do lucro devem ir para o Tesouro Nacional como dividendos. No entanto, já foi anunciado que o Tesouro deixará o recurso para capitalizar a Caixa conforme o acordo de Basileia.

“O governo está usando a redução de um benefício essencial do trabalhador para capitalizar a Caixa. A reversão desses R$ 5 bilhões de provisões é algo que não se repetirá mais. Porém, a redução do acesso dos usuários ao plano de saúde será permanente”, alerta o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Conforme o prevê o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente até agosto de 2018, 70% das despesas assistenciais do Saúde Caixa são de responsabilidade da Caixa e 30% dos empregados, sendo os demais custos arcados 100% pela patrocinadora. Com a inclusão do teto para gastos da Caixa, à medida em que as despesas medicas forem aumentando e extravasem o limite dos 6,5% da folha, as cobranças sobre os usuários vão aumentar.

Mais reclamações
Enquanto isso, as reclamações sobre o plano de saúde não param de crescer. Tanto que há 10 dias, membros eleitos do Conselho de Usuários protocolaram ofício junto à Caixa em que relatam as principais queixas referentes ao Saúde Caixa. Entre elas, espera de até três meses por liberação de autorizações prévias (médicas e odontológicas); atrasos no reembolso, sem qualquer esclarecimento; e diferença na cobrança de participação acima do teto máximo.

Segundo a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, não é de hoje que as entidades representativas dos empregados da Caixa têm denunciado e cobrado da direção do banco melhorias na gestão e no atendimento aos usuários. “O plano de saúde é uma conquista da luta do movimento dos empregados e nós buscamos sempre o seu fortalecimento e uma gestão transparente. Não vamos aceitar a retirada de direitos”, assegura.